Novo texto da reforma da Previdência: veja o que muda na proposta do governo

23/11/2017

Versão apresentada pelo governo é mais enxuta que a anterior, poupa trabalhadores rurais e estabelece idade mínima diferente para servidores e segurados do INSS.
 
O nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo nesta quarta-feira (22) é mais enxuta que a proposta anterior, estabelece um tempo mínimo de contribuição 10 anos menor para trabalhadores do INSS em relação aos servidores públicos e poupa todos os trabalhadores rurais.
A proposta ainda está em discussão e deve passar por votações no Congresso. Por promover uma mudança na Constituição, ela só entra em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais em dois turnos no Senado.

Principais mudanças

O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:
  • Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
  • Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
  • Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
  • Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União

Fonte: G1 https://g1.globo.com/economia/noticia/veja-os-principais-pontos-da-nova-versao-da-proposta-do-governo-para-a-reforma-da-previdencia.ghtml

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